PROJETO DE LEI DE INCENTIVO À CULTURA COMEÇA A SER DISCUTIDO NO PARANÁ

A minuta do anteprojeto de lei que cria o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura no Estado (Profice) começou a ser discutido nesta terça-feira (3), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. Durante o encontro, proposto pelo deputado Péricles de Mello (PT), foram apresentados e esclarecidos pontos importantes da proposta, como objetivos, benefícios que serão concedidos pela lei, funcionamento do projeto, metodologia de trabalho, entre outros.

A sociedade paranaense, em especial os segmentos ligados à cultura, há muitos anos espera a aprovação de um projeto de lei para fomentar e incentivar a cultura do Paraná, disse o deputado. Segundo ele, o programa que o governo estadual apresenta vem suprir essa lacuna. Destaco também a forma democrática como o projeto está sendo elaborado e que contará com nosso apoio e participação da Comissão de Cultura, afirmou.

Representantes de diversos setores e entidades culturais do Paraná participaram do debate, que deverá agora passar pela apreciação da sociedade civil, em audiências públicas em outras 14 cidades do Paraná. A elaboração conjunta da proposta fortalece o diálogo e permite a criação de um projeto que atenda as necessidades de todos os segmentos. Queremos que a sociedade participe ativamente, fornecendo subsídios para que possamos criar uma lei que de fato beneficie a nossa cultura, afirmou o secretário estadual de Cultura, Paulino Viapiana, presente ao evento.

Proposta A proposta do Poder Executivo institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Profice) e cria o Fundo Estadual de Cultura (FEC), com a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros provenientes do FEC e do Incentivo Fiscal em projetos culturais. O fundo, que será criado pela nova lei, contará com 0,5% da receita tributária líquida do Estado, na forma prevista no parágrafo sexto do artigo 216 da Constituição Federal, além de outras fontes de receitas, como a renúncia fiscal. A expectativa é que com o fundo consigamos algo em torno de R$ 30 milhões e mais cerca de R$ 20 milhões da renúncia fiscal. Com isso, a lei vai garantir uns R$ 50 milhões ao fomento da cultura no Paraná, observou o secretário. A proposta prevê a participação de empresas, na forma de incentivo fiscal, que poderão destinar parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a realização de projetos culturais aprovados via Lei Cultural.

Coordenador de Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado da Cultura, Maurício Stunitz Cruz explicou que a proposta em discussão visa facilitar à comunidade o acesso aos bens e espaços culturais; difundir a circulação de bens culturais; incentivar à formação de platéia; valorizar a qualidade das ações apresentadas no âmbito artístico e de relevância cultural e fomentar a pesquisa, a produção e a difusão de linguagens artísticas. Além disso, os projetos culturais a serem contemplados pela nova lei devem se enquadrar nas seguintes áreas de atuação: artes cênicas (teatro, ópera e circo); audiovisual (áudio e vídeo); artes visuais; dança; literatura; música; manifestações populares e patrimônio cultural e imaterial. A lei deve ser para todos os paranaenses, simples, prática e objetiva, salientou Cruz, ao comentar que o projeto ainda está em discussão e que tanto entidades como a sociedade civil podem opinar e sugerir propostas, artigos ou alterações à lei.

Debates Após os encontros, que devem ocorrer também em Ponta Grossa, Guarapuava, Paranaguá, Paranavaí, Maringá, Campo Mourão, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão, Londrina e Jacarezinho, e terminar até junho, as sugestões serão avaliadas para serem incorporadas de alguma forma ao anteprojeto da lei. Em seguida, ele passará por uma avaliação técnica e jurídica, antes de ser encaminhado para discussão e votação, na Assembleia Legislativa. O que deve ocorrer no segundo semestre deste ano, prevê o secretário de Cultura.

Sugestões A proposta também está disponível no site da Secretaria e no blog www.proculturapr.wordpress.com , aberto para a consulta pública. As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas por e-mail para proculturapr@seec.pr.gov.br , ou via correio para Secretaria de Estado da Cultura Coordenadoria de Incentivo à Cultura (Rua Ébano Pereira, 240 /Centro, CEP: 80410-903 / Curitiba Paraná).