PROJETO DE LEI PROPÕE PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO NO PARANÁ

Foi apresentado na tarde desta segunda-feira (12), na Assembleia legislativa do Paraná, projeto de lei do deputado Marcelo Rangel (PPS), sugerindo a criação do Programa de doação medicamentos no Estado do Paraná.

O Programa Doe Seu Medicamento visa à captação de medicamentos e a promoção da sua distribuição através de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), unidades básicas de saúde e entidades assistenciais sem fins lucrativos, que sejam previamente cadastradas junto à secretaria de Estado da Saúde.

O programa prevê a arrecadação junto à população de medicamentos armazenados e que não são mais utilizados, desde que estejam dentro do prazo de validade estabelecido pelo fabricante. Os medicamentos com prazo de validade vencido também deverão ser coletados, separados e dado à destinação adequada.

O programa também prevê a participação de pessoas físicas, clínicas e consultórios médicos que recebem amostras grátis de medicamentos através das indústrias e laboratórios farmacêuticos. O Poder Executivo fica responsável pela divulgação dos locais pré-determinados que irão coletar, armazenar e separar esses medicamentos por tipo e prazo de validade para posterior distribuição.

Para Rangel, autor do projeto muitas pessoas utilizam apenas parte do medicamento prescrito pelo médico, e quase como regra o que sobra na embalagem é possível ser aproveitado. E acrescenta não são raras as vezes em que as pessoas tentam doar seus medicamentos para hospitais ou unidades de saúde sem sucesso.

Pessoas carentes têm dificuldades para adquirirem medicamentos e isso está se tornando cada vez mais frequente. Em razão disso e do risco de uso inadequado dos remédios é que apresentamos este projeto, finaliza o parlamentar.

Segundo o texto do documento, as entidades ou pessoas físicas cadastradas para receber medicamentos deverão apresentar no ato da solicitação da medicação a receita médica.

O projeto segue para a Diretoria Legislativa (DL) que irá encaminhá-lo para as comissões da Casa que sejam pertinentes ao tema. Obrigatoriamente, e conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) todos os projetos de lei são analisados, já que é nela que a constitucionalidade e legalidade dos textos são avaliadas.