Projeto que classifica visão monocular como deficiência visual é aprovado na Assembleia

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (5) o projeto de lei nº 074/11, do deputado Caíto Quintana (PMDB), que classifica a visão monocular, caracterizada pela capacidade de uma pessoa conseguir enxergar através de apenas um olho, como deficiência visual. Antes de ser enviada para sanção governamental (ou veto) quando passará a vigorar, a matéria retornará ao Plenário para ser analisada ainda em redação final (etapa final do processo legislativo).

Quintana afirma que o projeto foi reivindicado pela Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular e visa promover um tratamento isonômico com relação às demais deficiências, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas com visão monocular no Paraná.

Ele destaca que, no Brasil, a proteção à pessoa com deficiência é um preceito expresso na Carta Magna de 1988, bem como, na Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi ratificada pelos brasileiros. A visão monocular dificulta a compreensão das noções de profundidade e distância, causando limitações físicas, psicológicas, psicossociais, educacionais e laborativas, além de discriminação social aos usuários de próteses oculares, argumenta Quintana.

O projeto havia recebido emenda modificativa, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), estabelecendo que fica classificada como deficiência visual a visão monocular abaixo de 50%. No entanto, a emenda teve parecer contrário da Comissão de Saúde e acabou sendo rejeitada nesta quarta-feira, pelo Plenário. Conforme o deputado Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde, o Poder Judiciário reconhece a inclusão da visão monocular enquanto deficiência visual, sem qualquer graduação de deficiência: Esta linha de pensamento está amparada em diversas decisões dos demais tribunais superiores e estaduais, inclusive o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Temas Além dessa matéria, passou pelo Plenário o projeto nº 584/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), denominando de Isidoro Koprowski a PR 670. Outra matéria aprovada, agora em segunda discussão, foi a que estabelece multa por dano ambiental caracterizado por qualquer ato que implique o depósito de lixo em logradouro público e propriedades rurais. Essa proposição (PL 029/11)é do deputado Hermas Brandão Junior (PSB) e teve anexada outra matéria, de iniciativa do deputado licenciado Osmar Bertoldi (DEM), por se tratar de tema semelhante. Antes de virar lei, o projeto precisa ainda ser submetido a mais uma discussão e votação em redação final, porque já recebeu emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei nº 342/11, que torna obrigatória a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos, havia retornado ao Plenário para ser apreciado em segunda discussão. No entanto, as lideranças das bancadas partidárias solicitaram a retirada de pauta da matéria por 10 sessões. A proposição é de autoria dos deputados Luiz Accorsi (PSDB) e Rasca Rodrigues (PV). A matéria já recebeu emenda na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente (em forma de substitutivo geral).

Durante a sessão foram aprovados sete projetos de lei e mais 56 indicações parlamentares. Para saber mais sobre os projetos aprovados, leia matérias no site e/ou acesse a Ordem do Dia a pauta de votações.

Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 / 4049

Jornalista: Nádia Fontana