Deputados aprovam equiparação salarial aos professores estaduais

Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (29) a equiparação salarial dos professores da rede estadual ao dos agentes profissionais do quadro do Poder Executivo, conforme mensagem nº 050/2012, relativa ao projeto de lei complementar nº 449/2012. O reajuste será concedido em duas parcelas. A primeira será de 6,66%, retroativa a julho, e a segunda de 6,65%, a ser implantada a partir de outubro. A proposta do Governo foi votada na Assembleia Legislativa durante sessão ordinária e, na sequência, em segundo turno, em sessão extraordinária, conforme requerimento apresentado e aprovado pela Liderança do Governo, subscrito por mais 19 parlamentares.

Com isso, o Plenário foi transformado em Comissão Geral, permitido a apreciação dos pareceres dos relatores das comissões técnicas de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e também de Educação. Com a celeridade no rito processual e diminuição de interstício entre as sessões (prazo mínimo estabelecido entre votações), a matéria ficou em condições de ser apreciada e aprovada definitivamente nesta data. Como não recebeu emendas no curso de sua tramitação, a requerimento do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a matéria foi também dispensada de votação em redação final.

O projeto segue agora para sanção do governador Beto Richa. De acordo com o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), a equiparação salarial sinaliza a sensibilidade da atual gestão em atender e dialogar com o funcionalismo. Nesta gestão estamos estabelecendo uma conversa com os servidores e cumprindo aquilo que foi acordado, com toda a sensibilidade aos anseios dos servidores. Foi assim na semana passada, com o reajuste dos professores universitários, e foi assim também com a equiparação salarial do magistério, disse Traiano.

Já para o deputado Professor Lemos (PT), que integra a bancada de Oposição, a conquista foi importante e o reconhecimento ao trabalho dos educadores é necessário por todos os governos. Esta equiparação era necessária aos nossos educadores. Agradecemos, portanto, o diálogo com o governo para avançarmos nessa questão. Temos agora que debater a reformulação do plano de carreira dos professores e funcionários, ressaltou o parlamentar, ao utilizar a tribuna.

Resposta rápida O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, ao término da aprovação da mensagem, destacou ainda o papel da Casa na apreciação das matérias de interesse do Estado. Segundo ele, os parlamentares merecem o reconhecimento pela atuação e presença nas votações, assegurando a tramitação rápida de projetos relevantes e de extremo interesse público. Quero cumprimentar os deputados. Na semana passada, recebemos a mensagem dos docentes universitários. Ontem recebemos a mensagem com este projeto dos professores e já realizamos rapidamente a votação. É importante ressaltar que esta Casa não tem se furtado a enfrentar as grandes questões. Nunca houve uma legislatura com tamanha presença dos deputados em Plenário. A Assembleia dá, portanto, uma resposta rápida e justa para a sociedade.

Os parlamentares aprovaram também outros cinco projetos de lei, entre eles o de nº 271/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), vedando a cobrança de taxas de material de uso coletivo por parte das instituições privadas de ensino no estado. A proposta recebeu emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, que também foi acatada, seguindo agora a mais uma votação, em redação final. Na Ordem do Dia constavam ainda seis indicações legislativas, igualmente avalizadas em Plenário.