Assembleia votará reposição salarial dos professores em regime de urgência, nesta quarta-feira (29)

Conforme requerimento aprovado nesta terça-feira (28) na sessão da Assembleia Legislativa, o Plenário da Casa será transformado em Comissão Geral na sessão ordinária desta quarta-feira (29), marcada para as 10 horas, e nas sessões extraordinárias que deverão ser realizadas na sequência, ainda pela manhã, para que os deputados possam apreciar e votar em regime de urgência a mensagem governamental nº 050/12, relativa ao projeto de lei nº 449/12, que dispõe sobre o piso nacional dos professores da educação básica e consequente equiparação salarial de ingresso dos professores ao dos agentes do quadro próprio do Poder Executivo. O requerimento apresentado para agilizar a tramitação da matéria foi apresentado pelo líder do Governo, Ademar Traiano (PSDB), e subscrito por mais 19 parlamentares.

O reajuste previsto no projeto do Poder Executivo será de 6,66%, retroativo a julho deste ano, com uma outra parcela, de 6,65%, a partir do mês de outubro. A realização da sessão no período da manhã da quarta-feira atende a outro requerimento, de autoria das lideranças do Governo e da Oposição.

Vetos governamentais Ainda na sessão desta terça, os parlamentares mantiveram o veto ao projeto de lei nº 559/11, de autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT), dispondo sobre convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, estabelecendo que os municípios passem a contar com técnico agrícola, médico veterinário ou engenheiro agrônomo, no quadro de pessoal da respectiva prefeitura. O veto foi mantido com 21 votos. Já o veto à proposta do deputado Evandro Júnior (PSDB), projeto de lei nº 666/11, criando a exigência para que os laboratórios e clínicas de análise sanguínea sugiram aos pacientes e usuários a possibilidade de doação de sangue como amostra para manutenção do banco de dados de doadores de medula, embora com 21 votos contrários, contra 12 pela manutenção do veto, não conseguiu a maioria regimental de 28 votos, para ser derrubado.

O Plenário ainda derrubou o veto parcial ao projeto de lei nº 629/11, de autoria da deputada Marla Tureck (PSD), dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas que antecedem as portas com dispositivo de travamento eletrônico, e o veto ao projeto nº 660/11, do deputado Antônio Anibelli Neto (PMDB), que prevê a fixação de mapas de localização do estado em postos de combustíveis, facilitando a locomoção e orientação dos turistas e da população em geral. Os deputados aprovaram ainda em segunda discussão o projeto de lei nº 271/11, do parlamentar Douglas Fabrício (PPS), proibindo a cobrança da taxa de material de consumo coletivo pelas instituições privadas de ensino. A proposta recebeu emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, que ainda será analisada em terceiro turno. Foram aprovados ainda mais 15 projetos na Ordem do Dia e nove indicações legislativas.

Esforço concentrado O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, também comunicou a definição, em conformidade com entendimento com as lideranças partidárias, de uma pausa nas atividades de Plenário entre os dias 3 e 5 de setembro, já prevista e deliberada com o consentimento dos parlamentares na semana passada.

Segundo Rossoni, não haverá nenhum prejuízo às matérias a serem discutidas e ao bom andamento das funções legislativas, uma vez que o trabalho será retomado de forma no mínimo dobrada, a partir do dia 10 de setembro, fazendo duas ou mais sessões ao dia. Realizaremos tantas sessões quantas sejam necessárias. Tivemos este entendimento na semana passada, diante da previsão da instalação do equipamento biométrico para votações em Plenário. Muitos parlamentares, em consequência, assumiram compromissos em suas regiões. Teremos, portanto, trabalho dobrado ou mais que dobrado na segunda semana de setembro, sem qualquer prejuízo para o andamento do processo legislativo, assegurou Rossoni.